Canaã projeta arrecadação de R$ 2,1 bilhões em 2027

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás sediou, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Apesar da importância do tema para o planejamento das ações e investimentos do município, a audiência registrou baixa adesão da população, com a presença de poucos moradores no plenário.

Durante a apresentação, representantes do Poder Executivo informaram que a previsão de receita para 2027 é de R$ 2.099.586.450,00, ultrapassando a marca de R$ 2 bilhões. O valor estimado é cerca de R$ 21 milhões superior ao previsto na LDO de 2026, indicando uma perspectiva de crescimento na arrecadação municipal. "Quando trabalhamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, diferentemente da Lei Orçamentária Anual, trabalhamos com um horizonte de planejamento para os próximos anos. Em relação à previsibilidade de arrecadação de 2026 para 2027, ela praticamente se manteve”, destacou a secretária municipal de Planejamento, Bárbara Andrade.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros pontos, o documento orienta a aplicação dos recursos públicos nas áreas consideradas prioritárias pelo governo municipal. “A gente precisa trabalhar continuamente com o planejamento para garantir responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas. É basicamente disso que trata a LDO, do que está previsto para ser arrecadado e do que está previsto para ser gasto. A Lei Orçamentária Anual, que será debatida e votada nesta Casa entre o fim de outubro e o início de novembro, detalhará essas despesas”, ressaltou a secretária.

Após a apresentação, o Projeto de Lei Nº 026/2026 segue para análise do Poder Legislativo. Os vereadores têm até o dia 30 de junho para estudar a proposta, apresentar eventuais emendas e devolver o texto ao Executivo dentro do prazo previsto para a tramitação.

A reunião foi presidida pelo vereador Dionizio Coutinho (MDB), que explicou os próximos passos da matéria. “Agora a comissão vai analisar o projeto e receber possíveis emendas dos vereadores. Ainda teremos três sessões neste mês e, até o dia 30, que é a última sessão ordinária antes do recesso, precisamos votar a proposta e devolvê-la aprovada ao Executivo”, afirmou.

Durante a audiência, o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais (Sispumcac), Fraga, apresentou sugestões para serem consideradas pelo governo municipal, entre elas a realização de novos concursos públicos, a ampliação de direitos para os servidores e a criação de políticas habitacionais voltadas à categoria. "A gente sempre luta por benefícios em prol dos servidores. Gostaria que o reajuste anual fosse garantido de forma permanente, pelo menos para repor as perdas inflacionárias. Também temos muitos servidores que precisam de moradia e não conseguem acesso. Seria importante que o Poder Executivo olhasse para esses trabalhadores, principalmente aqueles que recebem salários menores e que poderiam ser contemplados por programas habitacionais”, defendeu.

Fraga também destacou a necessidade da concessão da licença-prêmio aos servidores, da ampliação de ações de capacitação profissional, do fortalecimento da segurança no ambiente de trabalho e da realização de um novo concurso público. "A prefeitura poderia incluir na LDO recursos para o pagamento da licença-prêmio que está atrasada. Também existem servidores que trabalham expostos a condições insalubres e ainda não recebem esse direito. Além disso, vemos pouca oferta de capacitação para diversos cargos técnicos. Quando a prefeitura investe em seus servidores, está investindo no seu maior patrimônio”, pontuou.