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Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes
O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de cl...
18/03/2026 15h39
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Projeto inclui incentivo ao esporte feminino entre objetivos do Fundo Nacional do Esporte
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
18/03/2026 14h50
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Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica
Audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados expôs consenso sobre avaliação e divergências sobre punições e modelo de exame
18/03/2026 11h01
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Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado
Proposta será enviada ao Senado
18/03/2026 01h26
Câmara
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes
Proposta será enviada ao Senado
18/03/2026 00h37
Câmara
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário
18/03/2026 00h37
Câmara
Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação
18/03/2026 00h37
Câmara
Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime
Proposta será enviada ao Senado
18/03/2026 00h37
Câmara
Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização
O Projeto de Lei 6186/25 determina a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para a detecção de metanol em beb...
17/03/2026 22h20
Câmara
Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte
O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos ...
17/03/2026 21h36
Câmara
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores
Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água
17/03/2026 18h30
Câmara
Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas
17/03/2026 13h10
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Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista
Código de Defesa do Consumidor tem mais de três décadas
17/03/2026 11h41
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Conselho de Ética pode votar representações contra deputado Marcos Pollon
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), reunião para votação dos pareceres das representa...
16/03/2026 22h56
Câmara
Comissão especial discute segurança viária e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realiza, nesta quarta-feira (18),...
16/03/2026 21h28
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