A Câmara Municipal de Castro realizou, nesta segunda-feira (22), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de projetos voltados ao desenvolvimento do município. Entre os projetos apreciados pelos vereadores, está oProjeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, que institui a Semana Municipal da Inovação e do Empreendedorismo Tecnológico no Calendário Oficial de Eventos de Castro.
A proposta tem como objetivo fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e empreendedor no município, e o ecossistema de inovação local, através do incentivo à cultura da inovação, da pesquisa, da criatividade, da transformação digital e da cooperação entre os diversos setores da sociedade.
Também em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram oProjeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante a concessão de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações tributárias. A medida visa estimular a regularidade fiscal e fortalecer a arrecadação municipal.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi oProjeto de Lei nº 79/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil para aquisição de equipamentos tecnológicos, como impressora 3D, óculos de realidade virtual, bengala inteligente de tecnologia assistiva e materiais para impressão 3D. Os equipamentos serão utilizados em eventos, oficinas, capacitações, exposições e atividades educativas promovidas pelo município.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado oProjeto de Lei nº 80/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211,8 mil. O recurso será utilizado como contrapartida municipal para participação em programas de investimento da Secretaria de Saúde do Paraná, viabilizando a aquisição de vans destinadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão e votação, três projetos de autoria do Executivo Municipal. OProjeto de Lei nº 73/2026autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil para a realização de chamamento público destinado ao financiamento de projetos de organizações não governamentais por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Já oProjeto de Lei nº 75/2026prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 265 mil para aquisição de licenças de softwares técnicos especializados, enquanto oProjeto de Lei nº 76/2026autoriza investimento de R$ 300 mil para aquisição de um veículo 4x4 que atenderá as demandas da Unidade Básica de Saúde do Distrito do Socavão.
Durante a sessão, também foram aprovados 16 requerimentos e encaminhadas 14 indicações ao Poder Executivo.
Saudação à Bandeira
A sessão contou ainda com a tradicional Saudação à Bandeira. Nesta semana, a homenagem foi realizada pelo estudante Luiz Otávio Ferreira Bueno, representante da Escola Municipal Professora Marilda da Fonseca Fadel. O texto escolhido para a apresentação foi “Salve a Bandeira do Brasil”, por indicação do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira.
Mesa Diretora
A próxima sessão ordinária contará com a eleição para o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A escolha ocorrerá em razão da renúncia apresentada pelo vereador Jhonnathan de Souza Flugel.