Prefeitura de Praia Grande prorroga até 30 de dezembro prazo para renovação de licenças de ambulantes

A Prefeitura de Praia Grande prorroga até 30 de dezembro de 2025 o prazo para que os ambulantes definitivos da Cidade renovem suas licenças. Todos os ambulantes aprovados no curso de capacitação da Prefeitura, que deixaram de solicitar a renovação da autorização para o exercício da atividade no prazo estabelecido no art.10 da Lei Complementar no 779/2018, poderão requerer a renovação até o dia 30 de dezembro deste ano.

O pedido deve ser protocolado via WhatsApp (13) 3496-2000 (opção Secretaria de Finanças), ou presencialmente no Paço Municipal, diretamente nos guichês da Secretaria de Finanças, apresentando os documentos previstos na mesma lei. O atendimento na Sefin pode ser agendado através do site ou direto no link https://www2.praiagrande.sp.gov.br/agendamento.

Os permissionários ambulantes reprovados no curso de capacitação também poderão requerer a renovação da autorização, desde que comprovem as faltas, mediante apresentação de documentos e justificativas à Secretaria de Finanças. Se as informações apresentadas forem aceitas, a licença será renovada.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-2236.