Novas regras do Pix que ampliam rastreamento e agilizam devolução em casos de fraudes já estão valendo

O Banco Central voltou a apertar os controles da segurança digital. Desde domingo (23), uma nova norma fortalece o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e redefine como as instituições financeiras devem lidar com casos de fraude envolvendo o Pix — hoje, o principal meio de transferência do país.

A atualização tem um objetivo direto: elevar a taxa de recuperação de valores desviados e reduzir a margem de atuação dos golpistas.

O reforço no sistema é uma resposta ao avanço dos golpes digitais, que se aproveitam da agilidade do Pix para realizar uma sequência veloz de repasses. Com o novo formato do MED, o BC busca justamente impedir que essa dispersão rápida de recursos inviabilize a devolução às vítimas.

Rastreamento completo do percurso do dinheiro

Até então, o MED só tinha alcance sobre a conta que recebeu a primeira transferência fraudulenta. Na prática, isso dificultava a recuperação, já que os criminosos moviam o dinheiro para outras contas em poucos minutos, deixando o saldo zerado antes mesmo de a vítima registrar a contestação.

Com a nova regra, o mecanismo passa a identificar todo o caminho percorrido pelos valores desviados, incluindo contas intermediárias. Em caso de suspeita de fraude:

• o banco da vítima aciona o MED imediatamente;

• as instituições envolvidas recebem alertas automáticos;

• • o sistema acompanha o fluxo completo do dinheiro;

  • confirmada a fraude, o valor pode ser devolvido em até 11 dias.

  O Banco Central acredita que essa trilha mais transparente tende a gerar dois efeitos: maior capacidade de recuperar recursos e detecção mais ágil de contas usadas em esquemas criminosos.

• A funcionalidade ainda é opcional, mas se tornará obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

  O que diz o Banco Central

  Ao divulgar a mudança, em agosto, o BC resumiu o impacto esperado: “O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.”

  Para a autoridade monetária, a circulação rápida de informações entre as instituições reduz as brechas para que o dinheiro desapareça no sistema.

  Botão de contestação: reforço já em vigor

  A nova regra vem acompanhada de outra camada de proteção: o botão de contestação, obrigatório desde 1º de outubro nos aplicativos de todas as instituições financeiras.

• A funcionalidade elimina entraves e permite que o usuário registre a reclamação de forma imediata, sem intervenção humana. Esse é o chamado autoatendimento do MED.

  Segundo o BC: “A funcionalidade dá mais agilidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de haver recursos para devolução.”

  Quanto antes a contestação é feita, menor é a probabilidade de que os fraudadores consigam esvaziar as contas utilizadas no golpe.

  O que muda para quem usa Pix

  Para o usuário, os impactos são diretos:

• • Mais proteção: devolução possível mesmo após repasses sucessivos.

  • Agilidade: prazo máximo de 11 dias para o MED aprimorado.

  • Menos atrito: botão de contestação simplifica todo o processo.

  • Monitoramento ampliado: contas envolvidas em golpes serão identificadas com mais rapidez.